Cleidiny da Saúde afirma que direito de fiscalização e crítica será preservado, mas que divulgação de informações falsas terá resposta jurídica

Por Núbia Hellen Sales — Folha de Governador Valadares

A Prefeitura de Santa Efigênia de Minas decidiu endurecer a resposta às informações que considera falsas ou sem comprovação divulgadas contra a administração municipal.

Depois da recente controvérsia envolvendo a suposta existência de uma dívida de R$ 5 milhões do município, o prefeito Cleidiny da Saúde afirma que a administração não pretende mais limitar sua reação ao esclarecimento público dos fatos.

A partir de agora, segundo o prefeito, toda informação comprovadamente falsa que seja divulgada contra a administração ou contra integrantes do governo poderá ser encaminhada às autoridades competentes para adoção das medidas jurídicas cabíveis.

A decisão, segundo Cleidiny, não representa qualquer tentativa de impedir a fiscalização ou a manifestação de vereadores.

“Uma coisa é o direito de se pronunciar, de fiscalizar, de fazer oposição e de questionar a administração. Isso faz parte da democracia e nós respeitamos. Outra coisa é divulgar uma informação falsa como se fosse verdade, sem documento, sem prova e sem responsabilidade. A partir de agora, toda informação falsa que for comprovada terá uma resposta no mesmo nível, dentro da lei, com representação às autoridades competentes”, afirmou o prefeito.

Crítica é legítima. Informação falsa, não.

A Prefeitura afirma que o vereador Vevê tem adotado uma postura de oposição ao governo e que episódios anteriores devem ser analisados individualmente, com documentos e registros públicos, para verificar a procedência das informações divulgadas.

Segundo o prefeito, a administração não pretende responder a toda crítica política, mas estabelecer uma linha clara entre oposição política e divulgação de informações factualmente falsas.

“Ninguém está dizendo que vereador não pode criticar prefeito. Pode e deve fiscalizar. Pode discordar, pode questionar, pode cobrar. O que não pode é transformar uma acusação sem prova em verdade para a população. Isso ultrapassa o debate político e precisa ser tratado com responsabilidade”, declarou Cleidiny.

O prefeito também afirma que a postura adotada pela administração será baseada em documentação.

“Não vamos perseguir ninguém e não vamos impedir ninguém de falar. Mas também não vamos aceitar que a cidade fique à mercê de boatos e informações falsas. Se alguém disser que existe uma dívida, que apresente o documento. Se disser que existe irregularidade, que apresente a prova. Se a informação for verdadeira, nós vamos responder. Se for falsa, vamos buscar os meios legais para responsabilizar quem a divulgou”, afirmou.

Prefeitura contesta versão sobre dívida de R$ 5 milhões

O anúncio ocorre no momento em que a administração contesta a informação de que Santa Efigênia de Minas teria uma dívida de aproximadamente R$ 5 milhões.

Segundo a Prefeitura, o prefeito solicitou formalmente à Câmara Municipal a gravação da sessão em que a informação teria sido apresentada, justamente para verificar o conteúdo da manifestação atribuída ao secretário municipal de Fazenda.

A administração afirma que permanece à disposição para apresentar os dados financeiros oficiais do município e sustenta que as contas estão organizadas.

A controvérsia, portanto, deverá ser esclarecida a partir da análise dos documentos contábeis e da gravação da sessão.

“Toda prefeitura pode ter compromissos. O importante é ter gestão”

Cleidiny também fez questão de diferenciar a existência normal de compromissos financeiros de uma situação de descontrole das contas públicas.

Segundo o prefeito, uma administração municipal pode ter contratos, empenhos, obrigações e compromissos a pagar — o que faz parte da própria dinâmica da administração pública. O que considera fundamental é que esses compromissos estejam registrados, planejados e dentro da capacidade financeira do município.

“É evidente que uma administração pública trabalha com compromissos financeiros. Isso é normal. O que não existe é esse cenário que estão tentando pintar para a população. Nós temos uma gestão séria, austera, organizada e responsável. Graças a Deus, estamos conseguindo administrar as contas com equilíbrio e, ao mesmo tempo, continuar trabalhando e fazendo investimentos”, afirmou.

Enquanto alguns discutem, obras avançam

O prefeito afirma que a principal resposta da administração às críticas está nas entregas realizadas no município.

Entre as ações destacadas pelo Executivo estão a pavimentação de sete ruas, a construção de uma clínica de fisioterapia, o início da obra de cobertura do estádio municipal, a aquisição de veículos para transporte de pacientes e uma ambulância de grande porte.

A Prefeitura também afirma manter os salários dos servidores em dia e continuar investindo na manutenção dos serviços públicos.

Para Cleidiny, a capacidade de realizar investimentos enquanto mantém a organização financeira é justamente um dos indicadores de que a administração possui planejamento.

“Uma prefeitura desorganizada não consegue fazer tudo aquilo que estamos fazendo. Estamos trabalhando, pagando nossos servidores, mantendo os serviços e realizando obras. Isso exige planejamento, responsabilidade e controle. Nossa gestão é séria, austera e competente. É por isso que conseguimos avançar”, disse.

“A cidade não pode viver à mercê de mentiras”

O prefeito afirma que a nova postura da administração não será direcionada exclusivamente a um vereador ou a um grupo político.

Segundo ele, qualquer pessoa que divulgue informação comprovadamente falsa contra a administração estará sujeita às providências jurídicas cabíveis.

“Não é uma questão pessoal com o vereador Vevê. É uma questão institucional. A cidade não pode viver à mercê de mentiras, de boatos e de fake news. Quem quiser fazer oposição, faça. Quem quiser fiscalizar, fiscalize. Mas faça isso com responsabilidade, com documentos e com verdade”, afirmou.

Cleidiny também reforçou que considera incompatível com o exercício de um mandato eletivo a divulgação irresponsável de informações sem comprovação.

“Ser vereador é uma responsabilidade muito grande. É representar a população. Um cidadão pode falar o que quiser e responder pelos seus atos, mas quem ocupa um mandato precisa ter ainda mais responsabilidade com aquilo que leva à população. Não estamos pedindo silêncio de ninguém. Estamos pedindo responsabilidade”, declarou.

Governo promete transparência e reação jurídica

A administração municipal afirma que continuará disponibilizando informações oficiais para a população e que não pretende transformar a Prefeitura em instrumento de disputa política.

Ao mesmo tempo, o governo diz que adotará uma postura mais firme diante de acusações que possam ser demonstradas como falsas.

A legislação brasileira prevê proteção à honra e à imagem e estabelece tipos penais relacionados à calúnia, difamação e injúria, além de prever consequências específicas em determinadas situações de divulgação dessas condutas por meios de comunicação ou redes sociais. A caracterização jurídica de cada caso, entretanto, depende das circunstâncias concretas e da análise das autoridades competentes.

A mensagem do prefeito, portanto, é direta: a oposição continuará tendo espaço para falar, mas a administração também utilizará os instrumentos legais disponíveis quando entender que uma informação falsa foi deliberadamente divulgada.

“Nós vamos continuar trabalhando. Quem quiser falar, fale. Quem quiser fiscalizar, fiscalize. Nós vamos responder com documentos, com transparência e com trabalho. Mas, quando houver mentira comprovada, também vamos procurar a Justiça. Santa Efigênia merece respeito”, concluiu Cleidiny da Saúde.