A Prefeitura de Teófilo Otoni passou a orientar microempreendedores individuais (MEIs) sobre a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. O atendimento é oferecido pela Sala Mineira do Empreendedor.
A orientação inclui informações sobre os procedimentos disponíveis para negociação e regularização da situação fiscal. Para receber o apoio, o empreendedor precisa apresentar os dados necessários e ter acesso à conta Gov.br.
A Sala Mineira funciona na avenida Dr. Luís Boali, 230. O serviço é voltado a MEIs que precisam entender as opções disponíveis antes de formalizar a negociação nos canais federais competentes.
A iniciativa integra ações municipais relacionadas a desenvolvimento Econômico. O acompanhamento deve considerar o cronograma informado pela administração e eventuais ajustes operacionais necessários para que a medida alcance os locais, serviços ou públicos previstos.
Informações de serviço, prazos e eventuais atualizações podem ser consultadas nos canais oficiais de Prefeitura de Teófilo Otoni, responsável pela informação de origem desta matéria.